ATA DA SEPTUAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 09-9-2004.
Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e
quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Cassiá Carpes, Cláudio
Sebenelo, Elias Vidal, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, João
Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Professor Garcia, Raul Carrion
e Renato Guimarães. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Beto
Moesch, Haroldo de Souza, Helena Bonumá, Isaac Ainhorn, Pedro Américo Leal e
Reginaldo Pujol. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Cassiá
Carpes, os Pedidos de Providências nos 1736 e 1739/04 (Processos nos
4481 e 4491/04, respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos
de Providências nos 1743, 1744, 1745, 1746, 1747 e 1748/04
(Processos nos 4500, 4502, 4504, 4505, 4506 e 4507/04,
respectivamente) e o Pedido de Informações nº 149/04 (Processo nº 4514/04);
pelo Vereador Professor Garcia, os Pedidos de Providências nos 1740,
1741, 1742, 1749, 1750 e 1752/04 (Processos nos 4495, 4496, 4498,
4508, 4509 e 4511/04, respectivamente) e os Pedidos de Informações nos
147 e 148/04 (Processos nos 4475 e 4503/04, respectivamente); pelo
Vereador Renato Guimarães, o Projeto de Lei do Legislativo nº 194/04 (Processo
nº 4432/04); pelo Vereador Sebastião Melo, o Pedido de Providências nº 1731/04
(Processo nº 4476/04). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
109374, 143110, 147859, 148393, 154232, 157058, 157209 e 157371/04, da Senhora
Márcia Aparecida do Amaral, respondendo pela Diretoria Executiva do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, o Senhor Presidente concedeu a
palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Delmar Silva Carvalho, Presidente da
Associação dos Moradores do Porto dos Casais, que denunciou irregularidades na
gestão da Cooperativa Habitacional Porto dos Casais, solicitando o apoio dos
Senhores Vereadores para solução de problemas ali verificados, em especial
quanto a débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano, ao
não-cumprimento de contratos para pavimentação de ruas e instalação de redes de
esgotos, bem como à inexistência de prestações de contas aos associados dessa
entidade. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores
Cassiá Carpes e Renato Guimarães manifestaram-se acerca do assunto tratado
durante a Tribuna Popular. A seguir, constatada a existência de quórum, foi
aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Isaac Ainhorn, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o GRANDE
EXPEDIENTE, hoje destinado a assinalar o transcurso do centenário da imigração
judaica para o Brasil, nos termos do Requerimento nº 064/04 (Processo nº
1663/04), de autoria do Vereador Isaac Ainhorn. Compuseram a Mesa: o Vereador
Elói Guimarães, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre,
presidindo os trabalhos; a Senhora Matilde Gus, Presidenta da Federação
Israelita do Rio Grande do Sul; o Deputado Estadual Flávio Koutzii, representando
a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; o Coronel Irani
Siqueira, representando o Comando Militar do Sul; os Majores Batista e Mamed,
representando o 9º Batalhão de Polícia Militar; o Professor Boris Wainsteins,
Presidente do Conselho das Entidades Judaicas; o Rabino Mendel Liberow; o
Vereador João Carlos Nedel, 1º Secretário deste Legislativo. Em GRANDE
EXPEDIENTE, o Vereador Isaac Ainhorn, como proponente da presente solenidade,
abordou as causas que motivaram o processo migratório judaico para o Rio Grande
do Sul, em um momento histórico mundial em que o povo judeu era vítima de
perseguições políticas e religiosas. Ainda, analisou a importância da
valorização de conceitos como fé e educação, afirmando serem esses elementos
fundamentais para garantir o desenvolvimento humano e material de uma
sociedade. O Vereador Pedro Américo Leal, lembrando a instalação das primeiras
colônias judaicas no Estado, mencionou a figura de Osvaldo Aranha, político
gaúcho que, presidindo a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, em
mil novecentos e quarenta e sete, teve participação direta na constituição do
Estado de Israel. Finalizando, teceu considerações acerca da história desse
país, salientando a presença da espiritualidade na organização pessoal e
política do povo judeu. O Vereador João Antonio Dib, ressaltando ser a história
judaica marcada pela antigüidade e complexidade e por exemplos de extrema coragem
no enfrentamento de questões fundamentais do ser humano, enfocou as influências
dessa história na formação do caráter do povo judeu. Nesse sentido, declarou
que essa comunidade hoje é reconhecida pela capacidade de trabalho, firmeza de
espírito e vontade efetiva de contribuir com o crescimento econômico e social
da região na qual reside. O Vereador Reginaldo Pujol comentou o contexto histórico
observado na Europa no início do século passado, chamando a atenção para as
dificuldades enfrentadas pelos primeiros imigrantes judeus que se instalaram no
Estado, em área do Município de Santa Maria. Finalizando, agradeceu à população
judaica pelo seu esforço na busca da integração e ambientação, enfatizando a
participação desses imigrantes no processo de colonização e desenvolvimento do
solo gaúcho. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou a presença de
alunos do Colégio Israelita Brasileiro e concedeu a palavra à Senhora Matilde
Gus que, em nome da Federação Israelita do Rio Grande do Sul, destacou a
importância do registro hoje feito por este Legislativo, com referência ao
transcurso do centenário da imigração judaica para o Brasil. Às quinze horas e
trinta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e trinta e nove minutos, constatada a existência de
quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Renato Guimarães discutiu o Projeto de
Lei do Legislativo n° 438/03, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
permitir a instalação de radiodifusão comunitária, destacando a importância
desse Projeto para as comunidades menos favorecidas de Porto Alegre. Ainda,
protestou contra o fechamento de rádios que ainda não finalizaram sua
regulamentação junto aos órgãos federais, solicitando a intervenção deste
Legislativo nessa questão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Américo
Leal referiu-se ao crime ocorrido na noite do dia sete de setembro do corrente,
no Município de Dois Irmãos, lamentando a morte do adolescente Romero Seger na
ocasião. Nesse contexto, defendeu a implantação da pena de morte para crimes
hediondos no Brasil, alegando que alguns criminosos não têm possibilidade de correção
da sua conduta e exigindo medidas sobre essa questão por parte do Poder
Legislativo Federal. Na ocasião, foi apregoada a Subemenda n° 01, proposta pelo
Vereador Elias Vidal e assinada pelo Vereador Cassiá Carpes, Líder da Bancada
do PTB, à Emenda n° 01, aposta ao Projeto de Lei do Legislativo n° 058/03 (Processo
n° 1696/03). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn registrou a
inconformidade da Bancada do Partido Democrático Trabalhista com os casos de
criminalidade que vêm acontecendo no Brasil, citando o crime ocorrido em Dois
Irmãos como exemplo da falta de segurança atual. Nesse sentido, afirmou que a
violência tomou conta das ruas de Porto Alegre, criticando as políticas
adotadas no combate à criminalidade pelos Governos Municipal, Estadual e
Federal. Em TEMPO DE PRESIDENTE, o Vereador Elói Guimarães endossou afirmações
do Vereador Pedro Américo Leal, em Comunicação de Líder, exclamando seu repúdio
pelo assassinato ocorrido em Dois Irmãos e declarando que a legislação e os
aparatos do Estado estão fragilizados para lidar com esse tipo de crime. Ainda,
referiu-se à preocupação dos porto-alegrenses com a segurança pública e opinou
que a retirada da vida pública do Vereador Pedro Américo Leal será sentida por
este Legislativo. Na ocasião, o Vereador João Antonio Dib manifestou-se acerca
da utilização do Tempo de Presidente por parte do Vereador Elói Guimarães. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cláudio Sebenelo cumprimentou os Vereadores
Pedro Américo Leal e Elói Guimarães pelos pronunciamentos sobre segurança
pública, lembrando a importância das pré-escolas na prevenção ao crime e
propondo a discussão de campanhas contra a violência, desenvolvidas junto ao
público infantil. Ainda, elogiou os resultados obtidos por medidas contra a
criminalidade adotadas em Curitiba, no Paraná, e julgou necessária a busca de
soluções urgentes para esse problema no Brasil. Às dezesseis horas e vinte e um
minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo
Vereador Isaac Ainhorn, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Elói Guimarães, João Antonio Dib e Pedro Américo Leal, os dois últimos
nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelo
Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada por mim e pela Senhora Presidenta.
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Delmar Silva Carvalho,
Presidente da Associação dos Moradores do Porto dos Casais, está com a palavra
para tratar de assunto relativo a irregularidades na Cooperativa Habitacional
Porto dos Casais, pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. DELMAR SILVA
CARVALHO: Boa tarde a todos. É a primeira vez que me
encontro aqui. Nós da Cooperativa Habitacional Porto dos Casais, como
cooperativados, não pensávamos que, ao adquirir um lote para morar, fôssemos
chegar a esse ponto, fôssemos chegar a tal situação. As irregularidades começam
na não-prestação de contas pelo período de sete anos, que é o tempo que nós nos
encontramos como cooperativados; outros moradores têm mais tempo. Os gastos das
obras nunca foram esclarecidos. Colocamos o nosso dinheiro, bem dizer, pelo
ralo. Dos valores arrecadados - nós temos base, porque sabemos o que seria
cobrado -, o que consta em caixa nunca tivemos, nunca soubemos. Há
irregularidades das mais variadas possíveis, como irregularidade na área de
esgoto. Nós pagamos taxa para duas redes de esgoto e temos uma rede de esgoto.
Não temos a caixa coletora, que seria cloacal e, depois, pluvial. Temos,
também, além da mão-de-obra de péssima qualidade, irregularidade na
pavimentação de asfalto. Foi-nos prometida a colocação de sub-base, base e de
uma camada asfáltica de 8 cm, e temos apenas uma camada asfáltica - e eu trouxe
uma amostra - de 4,5 cm de espessura em cima de um saibro.
(Mostra um fragmento da camada
asfáltica.)
E foram cobrados de cada morador 2 mil e 400 reais. Não temos
asfalto nas transversais, apenas na avenida, e é esse asfalto de 4,5 cm. E o
Presidente da Cooperativa ameaça os moradores dizendo que perderão os seus
lotes se não pagarem o asfalto. Asfalto sem sub-base e base não é asfalto! Nós
pagamos por um trabalho bem-feito e não temos! Os moradores se encontram numa
situação muito difícil!
Nós tivemos a oportunidade de
esclarecer a todos que nós compramos os nossos terrenos para construir a nossa
casa própria. Cooperativa, que eu sei, são pessoas que se unem para construir,
ter os seus bens facilitados, com união, trabalhando todos juntos. E é uma
coisa que não está acontecendo. Há um certo poder de arrogância do tal
Presidente da Cooperativa, que se chama Marco Antônio Martins Batista. No dia
27 de agosto do mês passado, eu fui à Prefeitura para saber como estava a nossa
situação, peguei os folhetos em que constava o IPTU com atraso desde 1992 até
agora. Houve um parcelamento, mas não houve o pagamento. No entanto, ele me
agrediu.
Nós chegamos ao ponto de estarmos
apavorados para ver como ficará a situação. Pedimos misericórdia, queremos que
as autoridades nos ajudem. Aonde devemos ir? Aonde devemos procurar os nossos
direitos? A Cooperativa, para nós, se tornou um pesadelo. Falar em Cooperativa,
para nós - é incrível -, é de amedrontar. Então, nós montamos uma associação
para trazermos recursos, aos poucos; sabemos que temos de ir passo a passo. A
Associação dos Moradores do Porto dos Casais, sendo eu o Presidente, Delmar
Silva Carvalho, está regularizando conforme a mudança da legislação - a mudança
foi no dia 10 de janeiro de 2004 -, estamos dando andamento. Mas as
irregularidades continuam assim como as ameaças aos moradores.
O advogado que está na
Cooperativa para defender os cooperativados defende apenas interesses do
Presidente. Desfilam com carros do ano, e não sei o salário do Presidente,
porque nunca tivemos acesso aos valores que ganham. No entanto, eu me pergunto:
aonde procurarei recursos para tal situação? Eu agradeço a oportunidade de
estar aqui expondo a nossa situação, que não é das melhores. Ouço comentários
de cooperativas que até hoje não deram certo; pode ter dado certo para algumas
- são raras -, mas a nossa não deu.
No entanto, o que eu tenho a
esclarecer e a pedir é o apoio, se possível, das autoridades, para que possamos
entrar num entendimento. Quero esclarecer, também, que estamos abertos a uma
proposta de parcelamento do IPTU para que se regularize essa nossa situação,
porque nós não temos a escritura dos lotes. Existe um desmembramento, mas não
individual. Nós parecemos invasores, e não somos. Nós temos documentos que
comprovam que pagamos o nosso terreno à vista, pavimentação, água e esgoto, e,
quando chegou no asfalto que nos foi prometido, muitos recuaram - e com razão!
É essa a situação que eu aqui exponho a vocês. É o que eu tenho a esclarecer. É
esta a situação. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Convidamos o Sr. Delmar Silva Carvalho a fazer
parte da Mesa.
O Ver. Cassiá Carpes está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; quero saudar o Sr. Delmar Silva
Carvalho, Presidente da Associação, e dizer, Delmar, que eu já tenho expressado
nesta tribuna, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor
desta Casa, a minha preocupação, porque estão confundindo déficit habitacional,
em Porto Alegre, com uma enxurrada de cooperativas. Já encaminhamos para o
Ministério Público algumas ações e também fizemos Audiência Pública com a
Procuradoria do Município e com várias cooperativas que estiveram aqui. Vou
citar, por exemplo, a Cooperativa dos Funcionários da Carris, que estiveram
aqui nesta Casa, nessa Comissão. Recentemente, esteve a Cootrapoa; agora surge
a Cooperativa Habitacional Porto dos Casais. O que é que está acontecendo?
Estão ludibriando o cidadão porto-alegrense com cooperativas habitacionais que
não resolvem os problemas. Nós temos déficit de água com o DMAE muito grande
também nas cooperativas, e quem paga é a população de Porto Alegre.
Portanto, a Prefeitura, no meu
entender, tem de tomar decisões sérias, definitivas, porque nós estamos vendo
na Cidade um exagero de cooperativas habitacionais que não estão resolvendo o
problema, e sim causando sérios problemas à população de Porto Alegre. Nós
estamos atentos; já estivemos aqui nesta tribuna várias vezes notificando que
as cooperativas habitacionais que chegaram a esta Casa na sua maioria têm
problemas seriíssimos, ludibriando o cidadão porto-alegrense.
Obrigado pela sua presença e a
sua forma de expressão aqui, contando à população de Porto Alegre os seus
anseios, as suas aspirações e os problemas dessa Cooperativa.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Renato Guimarães está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. RENATO
GUIMARÃES: Sr. Delmar Silva Carvalho, Presidente,
representando aqui a Associação de Moradores Porto dos Casais, é interessante
também colaborar dizendo que esta Câmara já fez, tanto na Comissão de Direitos
Humanos como na própria CUTHAB, um conjunto de ações, de movimentos, em relação
a esse problema. Nós temos o entendimento - e já tínhamos passado isso à
Direção da Associação e, quando chamamos aqui os dirigentes da Cooperativa,
dissemos o mesmo - de que as pendências que dizem respeito à relação da
Associação com a Cooperativa não estão mais sendo tratadas em fóruns políticos,
estão já na esfera de um processo judicial e de que é importante que a
Associação busque o Ministério Público, busque a Procuradoria Comunitária e
apresente o conjunto das irregularidades que trouxe a esta Casa. Como o Ver.
Cassiá disse, a Câmara também pode passar toda essa documentação que tem,
inclusive a ata da Reunião passada na Comissão de Direitos Humanos, para que
isso sirva de elemento para um processo junto à Promotoria.
Mas nós não gostaríamos que
passasse aqui, a partir do exemplo, a partir do conflito, do problema que essa
Cooperativa enfrenta com os moradores do Porto dos Casais, uma visão para o
conjunto da Cidade de que a questão do cooperativismo habitacional causa
problema; pelo contrário, nós temos hoje, em Porto Alegre, mais de cento e
quarenta cooperativas habitacionais que estão dando certo, que estão dando
acesso à moradia a muitos cidadãos desta Cidade. Então, nós não podemos nos
apegar, Sr. Delmar, a esse exemplo, que é um exemplo errado - para o qual
deve-se buscar, junto ao Ministério Público e a Justiça, a correção - para
trabalhar contra uma experiência que, do nosso ponto de vista, está certa na
Cidade, porque está dando acesso a milhares de cidadãos ao direito de morar.
Portanto, vamos buscar, junto com
a Associação de Moradores, examinar as irregularidades. Volto a dizer que é
necessário que a Associação busque o Ministério Público, a Procuradoria
Comunitária e leve o conjunto das questões que está apresentando aqui. Nós
faremos isso também com o conjunto do material que chegou à CUTHAB e que está
na Comissão do Ver. Cassiá, mas entendo que a Casa comete um erro, os
Vereadores, Ver. Cassiá, cometem um erro, ao generalizar, dizendo que a questão
da cooperativa habitacional, em Porto Alegre, causa problema. Pelo contrário,
pelo que nós acompanhamos, o Ver. Cassiá citou três situações que chegaram à
Comissão de Direitos Humanos, e eu posso citar dezenas de situações que a
Comissão de Urbanismo e Habitação desta Câmara está acompanhando de
cooperativas habitacionais que estão dando certo em Porto Alegre. Portanto, nós
temos de nos somar à sua luta, para que as irregularidades lá sejam saneadas,
para que vocês possam resolver o problema de moradia de todas as famílias que
moram no loteamento Porto dos Casais. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Não há mais Vereadores inscritos.
Nós saudamos o Presidente da
Associação dos Moradores do Porto dos Casais, Sr. Delmar Silva Carvalho,
dizendo que a sua denúncia foi trazida, ela está devidamente taquigrafada e filmada
- pelo Canal 16 -, bem como se tornou de conhecimento público e dos Srs.
Vereadores. Queremos desejar que V. Sª tenha êxito na busca da eliminação
dessas irregularidades. Nós o cumprimentamos mais uma vez.
O SR. ISAAC AINHORN
(Requerimento): Por meio de Processo aprovado nesta Casa, o Grande
Expediente do dia de hoje será destinado a homenagear o Centenário da Imigração
Judaica para o Rio Grande do Sul, e, considerando que o Grande Expediente tem
essa finalidade, solicito inversão da ordem dos trabalhos, fazendo com que,
imediatamente, ingressemos em Grande Expediente, sou grato a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Isaac
Ainhorn. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADO.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Grande Expediente visa a
homenagear os 100 Anos da Imigração Judaica para o Brasil, proposto pelo Ver.
Isaac Ainhorn.
De imediato, comporemos a Mesa
convidando a ela integrar-se a Srª Matilde Gus, Presidenta da Federação
Israelita do Rio Grande do Sul; o Deputado Estadual Flávio Koutzii,
representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul,
ex-Vereador; o Coronel Irani Siqueira, representante do Comando Militar do Sul;
o Major Batista e Major Mamed, representantes do 9º BPM da Brigada Militar; o
Professor Boris Wainsteins, Presidente do Conselho das Entidades Judaicas; o
Rabino Mendel Liberow.
Cumprimentamos o proponente desta
homenagem, já mencionado, Ver. Isaac Ainhorn, bem como todos os que aqui estão
na assistência para este ato extremamente importante que visa a homenagear os
100 Anos da Imigração Judaica.
O Ver. Isaac Ainhorn, proponente
da homenagem, está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e
demais presentes.) Também nesta oportunidade gostaria de saudar os guias
espirituais Guershon Kwasniewski, da Sociedade Israelita Brasileira - Sibra -,
e Professor Iehuda Gitelman, que representa o Centro Israelita Porto-Alegrense.
Não poderíamos deixar de fazer uma referência especial à presença de uma figura
que vem do início da imigração judaica para o Rio Grande do Sul, que é o
ex-Deputado Federal, ex-Secretário do Estado, Dr. Henrique Henkin, na pessoa de
quem saudamos todas as representações aqui presentes. Saudamos a representação
do Movimento Juvenil, Betar, e do Habonim Dror, que aqui se encontram e se
fazem presentes. E também na pessoa do Dr. Pedro Gus, médico, conhecido,
querido e estimado desta Casa, além de consorte da nossa Presidente,
especialmente porque na pessoa dele, quando eu fizer algumas reflexões sobre
esse processo migratório judaico para o Rio Grande do Sul, talvez o Dr. Pedro,
a exemplo de tantos nós, Deputado Flávio Koutzii...somos exatamente a
continuidade desse processo que aqui se enraizou no Rio Grande e em nossa
pátria, o Brasil.
Alguns dias atrás, eu fazia uma
reflexão sobre as comemorações do Centenário da Imigração Judaica para o Rio
Grande do Sul, e ela ocorreu, rigorosamente, a primeira leva, no ano de 1904,
direcionado à Philipson. Quando a Direção da Federação Israelita do Rio Grande
do Sul e da Confederação Israelita do Brasil - Conib - resolveram promover
esses atos comemorativos ao Centenário da Imigração organizada para o Rio
Grande do Sul, sempre se teve muito em foco a presença judaica não só no Rio
Grande do Sul, como também no Brasil, globalmente.
Sobre a presença judaica no
Brasil, poderíamos dizer com absoluta tranqüilidade que ela tem 504 anos, na
medida em que os primeiros integrantes da comunidade judaica que aportaram aqui
no Brasil estiveram presentes nas caravelas de Cabral. E, se quisermos ainda
falar em América, é óbvio que temos de nos reportar a 1492, aos judeus que
integraram aquelas expedições. E, se quisermos fazer alguma prospecção
histórica da presença judaica e algumas indagações se outros, meu caro Ver.
Elói Guimarães, Presidente dos trabalhos, estiveram aqui antes, com certeza,
vamos identificar nomes judaicos presentes em expedições anteriores.
Eu me perguntava sobre o título,
sobre a forma como se apresentou o Centenário. Porque toda a imigração, todo
processo migratório não é um processo alegre. As pessoas migram, e assim
ocorreu com todas as etnias que vieram compor este extraordinário cadinho
racial de integração que é o nosso País; vieram por alguma dificuldade; vieram,
com certeza, por adversidades. Vejam a imigração alemã: crise, fome; a
imigração italiana: dificuldades, adversidades, regiões secas. Foram situações
difíceis que obrigaram aquelas comunidades a buscarem novas paragens, numa
expressão muito feliz e muito rica, usada por romancistas, cronistas e
cineastas: “fazer a América”, e tão bem expressa em vários filmes e telenovelas
relacionados a essas imigrações. Algumas delas integrando as circunstâncias de
um extraordinário e rico processo histórico, em que, em São Paulo, por exemplo,
judeus e italianos estavam presentes. Pois, nesse complexo de idéias sobre as
correntes imigratórias, e com os judeus não foi diferente, para cá vieram sob
as adversidades das perseguições, das violências, da afronta e da violação dos
mais comezinhos direitos humanos em relação à liberdade religiosa, ao direito
do exercício de profissões, do acesso à terra. Alguns dizem, Srª Presidente da
Federação Israelita: “Não, os judeus não têm vocação rural, eles estão mais
direcionados às atividades urbanas”. Essa é uma das grandes mentiras que se
instalou, porque, se formos contemplar - e invocando os conhecimentos rabínicos
do nosso Rabino Mendel Liberow, ou do Gershon, ou do Professor Iehuda -, se
invocássemos o Velho Testamento, lá encontraríamos o povo judeu como um povo de
vocação rural, direcionado a festas judaicas como o Shavuot - dentro de
mais alguns dias vamos entrar no Ano Novo Judaico, Rosh Hashaná, e uma
semana depois no Yom Kipur. Em menos de um mês teremos festas típicas do
período das colheitas, que é o Shavuot, pois é um povo de vocação rural.
Se não continuamos nessas atividades é porque nos foram tolhidas; as
perseguições impediram, Ver. Elói Guimarães, o direito do acesso à terra. Isso
é tão extraordinário que aqui no Rio Grande do Sul, quando comemoramos o
Centenário da Imigração, nós identificamos dois grandes locais dessa imigração:
um em Philipson, que foi o primeiro e que fecha os 100 anos, e outro em
Erechim, oito anos após. Até hoje, lá em Erechim, em Quatro Irmãos, em
Erebango, Criciumal e tantas outras cidades da chamada Grande Erechim,
integrantes da comunidade judaica - de onde veio o Dr. Henrique Henkin -
dedicam-se à atividade agropastoril e com conhecimento, com uma integração com
a atividade rural extraordinária. E hoje com o uso de tecnologia, a mesma
utilizada no Estado de Israel, onde terrenos inóspitos e áridos foram
transformados naquilo que estava no Velho Testamento como a “terra do leite e
do mel”.
Por isso, eu diria, Srª
Presidente, que foi a primeira imigração organizada, porque se preparou um
conjunto de pessoas que se disponibilizaram a sair de lá, vítimas das
perseguições, dos pogroms da Rússia, dos pogroms da Polônia, da
Bessarábia, em toda aquela região. Eu me atreveria a dizer que a imigração tem
uma natureza desorganizada, é fruto de uma verdadeira situação de angústia, de
sofrimento, de dor, por isso muitas vezes questiono a organização das
imigrações; as pessoas vêm no desespero, na vontade de buscar e começar uma
nova vida. E aqui nós identificamos, exatamente, essa conquista.
Ver. Pedro Américo Leal, V. Exª,
que sempre se questiona e formula reflexões e pensamentos sobre a trajetória do
povo judeu, pergunta onde está o segredo dessa comunidade que, como filhos de
alfaiates, de sapateiros, de artesãos que vieram para cá, com as oportunidades
que se lhes apresentaram, conseguiu fazer uma trajetória extraordinária, em que
hoje homens brilhantes estão presentes na Ciência Jurídica, na maior parte dos
tribunais brasileiros, estão presentes no conhecimento das mais seguras
expressões da medicina rio-grandense e brasileira. Onde está o segredo de tudo
isso, de famílias pobres e humildes que para cá começaram a vir, orgânica e
organizadamente, em 1904? Qual é o segredo de tudo isso? É o investimento em
uma coisa, talvez, bastante simples, mas que cada pai sofrido daquela região
sabe muito bem. O que é? É simplesmente investimento em educação. Esta é a
unanimidade do entendimento, das razões e do segredo do sucesso do povo judeu
que veio nas condições mais adversas e difíceis e aqui se tornou um segmento da
sociedade. Hoje o povo judeu está totalmente integrado à sociedade
rio-grandense e brasileira, o convívio fraterno que essas paragens do Rio
Grande e do Brasil lhe proporcionou, e o segredo todo está numa palavra muito
simples, Sr. Presidente: educação. Fé, e o caminho de libertação de um povo e
de uma sociedade está, fundamentalmente, na educação.
Por isso, Sr. Presidente, neste
dia, nós praticamente fechamos aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre o
transcorrer dos 231 anos de existência desta Instituição política: a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Nós aqui comemoramos, junto com os 231 anos, o
fechamento do Centenário, em que vários eventos transcorreram por ocasião desse
Centenário, houve manifestações e atos solenes, como na Assembléia Legislativa
do Estado, e eventos culturais - um extraordinário concerto da OSPA sob a
regência do Maestro Isaac Karabtchevsky - e tantos outros eventos e solenidades
de natureza cultural, esportiva e espiritual também.
E, hoje, nós encerramos este
momento com a Casa do Povo da cidade de Porto Alegre saudando e comemorando o
Centenário da Imigração Organizada dos Judeus para o Rio Grande do Sul. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra em
Grande Expediente.
O SR. PEDRO AMÉRICO
LEAL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Hoje, saudamos a
imigração judaica. Quero trazer aqui a evocação de um homem gaúcho, costeletas
pronunciadas, cigarro caído na boca, pendente, olhar firme, homem do campo,
chapéu derrubado sobre a nuca. É essa imagem de Osvaldo Aranha, advogado em
Uruguaiana, lá pelos idos de 1917. Não o conheci, mas o admiro pela
identificação dentro das proporcionalidades de vida, minha e dele; fomos
vítimas de políticos amigos, adversários e contemporâneos. Ele foi contido, eu
também. Não podemos discorrer sobre acontecimentos judaicos sem evocar a figura
desse gaúcho que, lá por 1948, presidindo a ONU, encontrou no mundo uma terra
para colocar ponto final nessa busca incessante dos judeus por uma Pátria.
Tinham de encontrá-la, e foi um gaúcho que mostrou o azimute que conduzia a
este desiderato.
Falar sobre a vinda dos
imigrantes é falar sobre as circunstâncias, e falar sobre circunstâncias é
complicado. Circunstâncias são circunstâncias, épocas são mais definidas:
épocas são épocas, determinados espaços de tempo. Interrompendo, então, dois
mil anos de fugas, fugas constantes - e sofrimentos - que esse povo empreendeu,
premido pelas necessidades, de perseguições descabidas, algumas inconfessáveis.
Para encurtar esta minha
oratória, aguardando na Colônia de Philipson, o Rio Grande esperava para
oferecer uma oportunidade a esse povo. Era um Rio Grande conturbado, na esteira
de figuras como Assis Brasil, Flores da Cunha, Silveira Martins, Júlio de
Castilhos, Batista Luzardo, Borges de Medeiros, Getúlio Vargas! Olha, é um time
respeitável. Nem a própria Seleção Brasileira apresenta figuras tão expressivas
em futebol. E os judeus se tocaram da Bessarábia, lá entre a Rússia e a
Romênia, fugindo dos cossacos, vítimas de estupros, de assassinatos, de queimas
de casas, como sempre viveram! Sempre perseguidos! E foi em Santa Maria, pelos
arredores, que este Barão, esse tal de Philipson - e tenho curiosidade de saber
um pouco mais sobre a vida desse homem - abrigou-os: cerca de trezentas
pessoas, trinta e sete famílias. É o que dizem os apontamentos e documentários.
Mas o fizeram em busca do saber -
Sr. Rabino, olhe para mim, pois foi o senhor quem me deu essa informação,
quando lhe pedi respeitosamente -, a indagação, que sempre caracterizou o povo
judeu. Os primeiros colonos judeus, como bem disse o meu colega Ver. Isaac
Ainhorn, foram ligados ao assentamento rural. Claro que eles não permaneceram
nos assentamentos rurais, mas eles se dão bem no assentamento rural. Em terras,
hoje, tombadas, no cemitério que surgiu naquela região, constituindo hoje
monumento histórico. Tanto que lá se encontra uma lápide em hebraico alusiva a
esses acontecimentos que estou aqui dissertando. Pelas fotografias da época,
pude colher, encontrei lá amigos como o General Gruschim, meu companheiro. E
tenho a impressão que também deveria estar por lá o meu querido companheiro,
pelo qual tive mais afeto, mais proximidade, o General Rafael Zippin. Esse,
sim, foi meu amigo.
Mostrando que reside na diáspora,
na busca do mundo, a desvelar o mundo, a força de Israel. Um prodígio de
vontade espiritual, e a vontade espiritual abala alicerces. Em permanente
combate, com adversários por todos os lados, ele padece cercado de adversários,
demonstrando que a disputa daquele pedaço de terra é por Jerusalém, pois lá se
dá processo à mística, lá reside tal magia que católicos, islâmicos e judeus
não podem desapegar-se dali. Perambulam pelo mundo, mas compreendem que naquele
canto do universo repousam os pensamentos espirituais que estão nas escrituras.
E voltam. Tudo começou naquele lugar, em Jerusalém. Por quê? Não sei.
Prestem atenção, vou repetir a
frase: a verdade é que Israel tem história demais e geografia de menos.
Prestaram atenção? Vou repetir: Israel tem história demais e geografia de menos.
É pequenina, com presença e responsabilidade, e o seu espaço físico pode ser
percorrido de carro. Eu nunca fui a Israel por culpa do povo judaico. Nunca me
convidou! Não... Tenho um amigo que já me desafiou e quis até me pagar a
passagem e a estada lá. Não fui porque não quis. O seu espaço físico pode ser
percorrido de carro num percurso equivalente ao trajeto Rio-São Paulo. É
difícil de entender, como é difícil de entender toda a história desse povo
errante pelo universo por dois mil anos, que hoje escreve páginas de evolução e
de heroísmo para se manter de pé entre inimigos por todos os lados. Olha que
sou soldado e reconheço no exército de Israel o exército mais preparado do
mundo atualmente. Sempre em combate! Não por vocação, mas por necessidade, tem de
resistir. E a nossa Brigada que veja muito bem isso. Sempre em combate! Há anos
e anos, acho que há uns dez anos, permanece em combate, persistindo e
resistindo. É o povo mais aguerrido da atualidade, não por vocação, por
necessidade! Não era essa a sua inclinação, mas ficou sendo. O que vamos fazer?
Eles procuram se desincumbir da missão, defender a terra conquistada. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em
Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª Maria Celeste.
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Antes de tudo, quero agradecer à Verª
Maria Celeste a cedência do tempo para que eu pudesse fazer uso da palavra
nesta solenidade, em que a Casa do Povo de Porto Alegre homenageia a comunidade
judaica pelos 100 anos de sua imigração.
O que representa 100 anos: 36 mil
e 525 dias, um século! Mas, para a história da comunidade judaica ou do povo
judeu, um século não é nada. O Brasil tem cinco séculos, mas o povo judeu conta
a sua história por milênios. Então a coisa é muito mais importante quando se
consideram os milênios e séculos, dias e horas. De qualquer forma, nós estamos
comemorando 100 anos. Há 100 anos algumas famílias chegaram ao Rio Grande do
Sul, 200 ou 300 pessoas, cheias de ansiedade, de medo, de incerteza, de dúvida,
não sabiam o que esperar, mas tinham esperança, tinham firmeza de caráter,
porque na adversidade se forma o caráter das pessoas. E o povo judeu - que já
havia saído do Egito e que durante 40 anos vagou no deserto até chegar à terra
prometida - não teria com o que se preocupar nesta viagem ao Brasil. O Brasil é
o País de todos, é um País que recebe todos com muito carinho.
Naquele momento, eu tenho certeza
de que eles tinham muitas dúvidas e muitas preocupações, mas nunca faltou a
eles esperança, nunca faltou vontade de trabalhar, nunca faltou vontade de
construir, e isso eles fizeram. E, a partir da experiência que tiveram outras
pessoas, também chegaram para viver neste Rio Grande, neste Brasil que é
maravilhoso. Na realidade, com aquelas pessoas que chegaram - aquelas 300
pessoas, como disse o Coronel Pedro Américo Leal -, iniciou-se uma participação
muito importante da coletividade judaica na ciência, nas artes, na cultura, na
saúde, na educação, no comércio, na indústria. E eu poderia mencionar nomes em
cada um desses ramos que eu aqui citei, mas cometeria injustiça, porque não
poderia citar todos os nomes. Poderia falar na Medicina: quantos médicos de
renome nos ajudaram a manter a nossa saúde, as nossas crianças, o nosso povo?!
Mas eu não vou correr o risco de citar nenhum nome.
Nós estamos vivendo
integralmente, nestes últimos dias, as comemorações da Semana da Pátria e
entramos nas comemorações da Semana Farroupilha. Portanto, estamos vivendo um
momento de integração, um momento de lembranças muito felizes do nosso passado,
e, desse passado, também faz parte a colônia judaica, que se integrou
perfeitamente, que são brasileiros antes de qualquer coisa, que amam este País,
que amam este Estado, que contribuem com o seu trabalho, com seu sangue e suor,
para que nós tenhamos uma Porto Alegre melhor, para que, cada vez mais, o Rio
Grande seja melhor e que o Brasil, conseqüentemente, também seja um País cada
vez mais respeitado no concerto das nações.
Então, eu queria desejar à
colônia judaica em todo o Rio Grande do Sul, com todo o carinho, que sejam
sempre muito felizes, porque, enquanto os nossos semelhantes são felizes, nós
vamos ganhando um pouquinho; nós também sentimos um pouquinho dessa felicidade.
Portanto, quero que sejam felizes, quero dizer que tenho absoluta convicção de
que continuarão dando a sua contribuição para que cada vez nós tenhamos mais
razões de alegria para o nosso Estado, nossa Cidade e nosso País. Saúde e PAZ!
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em
Grande Expediente.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Estamos hoje
aqui reunidos utilizando o Grande Expediente da Casa com a finalidade de
registrar e saudar o Centenário da Imigração Judaica para o Rio Grande do Sul,
para tanto é necessário que a gente volte no tempo, à Europa oriental do início
do século XX, mais especificamente a uma região de constante conflito entre a
Rússia e a Romênia, denominada Moldávia, e, dentro dela, a Bessarábia.
Nessa área onde a agricultura e
os pequenos serviços eram a base para o sustento da população, sobrevivia ou
insistia em subsistir, em pequenas aldeias, a comunidade judaica. A vida e a
convivência estavam longe de ser pacíficas, uma vez que as autoridades, em atos
que até hoje não encontro explicação plausível, como tudo que acontece ao povo
judeu, há milênios, insistiam em amordaçar e cometer atrocidades com todos, sem
distinção, na forma dos famigerados pogroms, as terríveis operações que
dizimavam e destruíam tudo que aparecesse pela frente e que tivesse alguma
conotação com o judaísmo.
Nesse contexto catastrófico
surge, como se fosse um santo, um homem chamado Barão de Hirsh. Ele decidiu dar
fim a esse drama fundando a ICA, uma organização sem fins lucrativos que reunia
diversos filantropos, de modo a adquirir terras pelo mundo, destinando-as a
abrigar essa massa sofrida. A proposta surgiu a esse povo como algo
indecifrável, e o questionamento era natural que se fizesse: Onde ficava o
Brasil? Quem habitava essas terras? Qual era a sua cultura? Que tipo de animais
existiam? Enfim, onde era esse ponto distante que, nem no mapa, era próximo? As
indagações se sucediam, mas a proposta surgia a esse povo numa situação em que
as opções eram mínimas. Nada poderia ser pior do que a situação em que eles
viviam. A decisão de partir foi, então, de certa forma, fácil de ser tomada. E
é esse marco, ou esse momento importante da vida dessas pessoas, dos pioneiros,
que eu desejo destacar neste dia.
Em primeiro lugar, é meu dever
apresentar meu voto de gratidão a um homem com uma visão que estava léguas à
frente de seu tempo. O Barão Hirsh, seus colegas e - por que não dizer agora -
o império russo não poderiam imaginar o bem que fizeram ao nosso País. Pois foi
em Santa Maria, dentro dela, num lugarejo chamado Philipson - homenagem a um
dos fundadores do projeto e empreendedor da ferrovia que por ali passava - que
chegou esse primeiro grupo de desbravadores.
Imaginemos, pois, hoje os
antepassados dos Steinbruk, dos Zelmanovits, dos Axelrud, dos Saute, dos
Schneider, dos Carnos e tantos outros, todos com suas barbas brancas, roupas e
botas rotas, e suas mulheres com lenços na cabeça e vestidas para o trabalho na
terra. Imaginemos mais ainda, as pequenas escolas que, por mais pobres que
fossem essas famílias, eram erguidas com muito esforço e abrigavam não só os
imigrantes, mas também os felizardos nativos. Afinal, o “povo do Livro” tinha o
dever de oferecer educação aos seus descendentes. E deu no que deu! Não cabe
aqui, até pela inexistência de maior tempo, discorrer sobre a epopéia que foi a
vida dos judeus a partir de sua chegada ao Rio Grande. Cabe, sim, afirmar que
aqui floresceu uma comunidade cuja contribuição, em todos os sentidos, foi de
alta magnitude, e podemos dizer imprescindível ao destino deste Estado. O povo
judeu fez aqui o que certamente teria feito na Bessarábia. Melhor para nós que
os temos como irmãos e, melhor dizendo, como parte do nosso povo, tal o
enraizamento, a ambientação e contribuição que nos deram em todas as áreas do
conhecimento. O Brasil, como refúgio de povos oprimidos, tem um voto de
gratidão para com essa gente, que também - imagino - é grata a esta terra que
tão carinhosamente a acolheu. Foi uma saudável simbiose. Não posso conceber o
Rio Grande sem os judeus de Philipson e, depois, de Barão Hirsh, Quatro Irmãos
e Baronesa Clara.
O Brasil é exatamente isto: um
abrigo, terra que dá vazão a uma sucessão de momentos indescritíveis, em que a
vida e as aspirações têm lugar para recomeçar. O povo judeu, com sua garra pela
vida, é exatamente o que queremos para o nosso País: gente determinada, gente
que persegue obstinadamente o seu fim e que, aqui, no nosso entendimento, de
certa maneira, começaram a conhecer. Acho que Philipson é para o Rio Grande o
que o Estado de Israel é para a comunidade judaica de todo o mundo.
Muito obrigado a vocês, e a
certeza de que não sou só eu, são os brasileiros os responsáveis, são os
gaúchos conscientes que não têm o menor pejo de dizer: muito obrigado, irmãos
judeus, por terem vindo somar na construção da nossa Nação. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Nós queremos registrar a presença de alunos e
alunas do Colégio Israelita Brasileiro. (Palmas.) A Casa se fez ouvir na
palavra dos seus integrantes, bem como dos representantes das nossas Bancadas.
A Srª Matilde Gus, Presidenta da
Federação Israelita do Rio Grande do Sul, está com a palavra.
A SRA. MATILDE GUS: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Eu quero agradecer a todos -
Vereadores, alunos do Colégio Israelita Brasileiro, representantes dos
Movimentos Juvenis e a nossa comunidade, a qual é tão representativa e
demonstra, realmente, a importância que dá a esta comemoração que se está
realizando hoje - a presença, considero-a como uma homenagem aos imigrantes que
aqui chegaram há 100 anos.
Caros amigos, falo em nome da
Federação Israelita do Rio Grande do Sul, que é um sinônimo de comunidade
judaica de nosso Estado, na Câmara Municipal de Porto Alegre, que homenageia o
Centenário da Imigração Judaica Organizada para o Brasil - foi organizada pelo
Barão Hirsh e pela ICA, que é a companhia que se constituiu para trazer esses
judeus. Imigrantes houve sempre, porém, de maneira organizada, através de uma
empresa filantrópica, como foi aquela inaugurada pelo Barão Hirsh, em 1891, foi
a primeira imigração que o Brasil recebeu e, felizmente, foi aqui neste nosso
maravilhoso Estado do Rio Grande do Sul. Falar, então, em nome da Federação
Israelita do Rio Grande do Sul é uma honra e uma grande alegria. Nossos
agradecimentos, Sr. Elói Guimarães, Presidente em exercício da Câmara de
Vereadores, ao Sr. Ver. Isaac Ainhorn, proponente deste ato, e a todos os Srs.
Vereadores por esta bela iniciativa.
Há 100 anos, seria inconcebível
para aqueles humildes imigrantes judeus recém- chegados à colônia de Philipson
serem homenageados - seria inconcebível para eles - nesta Casa magna, em
especial, com uma homenagem tão tocante como a que agora está acontecendo. Na
verdade, sinto como se cada um deles aqui estivesse, pois a memória os
materializa em nossos corações. Lembro-me bem de meu suave e carinhoso avô com
sua família, meu pai tinha apenas quatro anos quando chegaram a Philipson em
1904. E penso também em todos os outros imigrantes, inseguros, com tantas
incertezas, a estranheza do idioma, do local, das desnudas casinhas que
receberam, dos novos vizinhos, os colonos e os descendentes de escravos -
porque muitos daqueles imigrantes jamais haviam visto um ser humano de cor
preta -, e ainda com dificuldades mil no novo e desconhecido campo, trabalho
este que sempre lhes fora proibido em sua terra de origem.
Embora carregando em suas almas a
injustiça de dois mil anos de perseguições, genocídios, ódios e acusações
virulentas, eles venceram, como os Srs. Vereadores já ressaltaram. Nada disso
destruíra seu povo, e teimosamente aqui estavam para uma nova vida que pensavam
ser bem melhor do que a pobreza e a indignidade que até então conheciam.
Esperançosos, certamente não imaginavam o que estava por vir: a adaptação
rápida facilitada pelo amável acolhimento do povo gaúcho e o incrível progresso
de sua descendência, seus filhos, netos, bisnetos. Atualmente há mais de quatro
gerações de brasileiros judeus perfeitamente integrados à sociedade democrática
de nosso País, exercendo com honestidade e simplesmente cumprindo o dever que
qualquer cidadão consciente tem quando mora num País como o nosso, numa
sociedade democrática como a nossa.
Durante esses 100 anos, que hoje
aqui comemoramos, realçamos dois fatos que influenciaram enormemente a vida do
povo judeu: um, a 2ª Guerra Mundial, com o genocídio de triste memória, jamais
esquecido e ainda não suficientemente lamentado, tal a monstruosidade do crime
perpetrado contra a humanidade e não somente contra os judeus, liderado por
Hitler e seus ensandecidos asseclas; e o outro fato, um fato auspicioso, a
criação, pela ONU, do Estado de Israel que mudou radicalmente o status
de nosso povo, conquistando-lhe o respeito entre as nações, permitindo o
desabrochar de um pequeno grande País que, em menos de 60 anos de existência,
já coleciona uma relação invejável de descobertas científicas e tecnológicas,
de contribuições artísticas e culturais, admirado e reconhecido pelas
esclarecidas sociedades de todo o mundo democrático.
Em 100 anos, uma fértil história
se construiu aqui em nosso Estado, iniciando-se na pequena Philipson, às custas
de um esforço enorme de seres humanos decididos a mudar seu futuro a partir de
uma perspectiva que começava no marco zero de sua nova arquitetura de vida.
Simultaneamente, também, a história brasileira percorreu uma longa trajetória
que nos conduziu através de muitos percalços, é verdade, à bela democracia da
qual todos temos a felicidade de desfrutar. Democracia que inspira momentos de
grande emoção e amor, como este de hoje, em que vocês, caros Vereadores,
representando todos os habitantes da - como dizia o poeta - “bela, leal e
valorosa” Porto Alegre, lembram, caros Vereadores, com o carinho de suas
manifestações, um pequeno e assustado grupo de pessoas que aqui chegaram, há
100 anos, buscando aquecer-se no aconchego de outros seres humanos que os
respeitassem e os acolhessem, e foi isso que aconteceu.
Então, nesta tarde, neste dia 9
de setembro, aqui nesta Egrégia Câmara Municipal, nós, os descendentes desses
imigrantes, temos a alegria e o orgulho de declarar que eles estavam certos, e
esta homenagem resgata não somente sua contribuição e suas realizações, mas
também sua abençoada memória. Obrigada a todos.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Nós estamos no encerramento deste ato extremamente
importante em que a Cidade de Porto Alegre, pelos seus representantes, teve a
oportunidade, requerida pelo Ver. Isaac Ainhorn, de agradecer ao Centenário da
Imigração do povo judeu. Aqui já foi dito, reiteradamente, da importância do
papel que correspondeu ao povo judeu, à colônia judaica, no desenvolvimento do
nosso Estado. Lembrava-me o Deputado Flávio Koutzii de que são 100 anos da
imigração no Rio Grande do Sul, e não no Brasil como havia lido, conforme o
roteiro, no início da homenagem. São exatamente 100 anos, um século, vindo para
essas terras farroupilhas, e, conforme os moradores colocaram, em especial o
Ver. Isaac Ainhorn, os judeus já vieram com os navegadores, com o Cabral.
Lembrava Flávio Koutzii que também muitos pela Inquisição aqui chegavam em
terras brasileiras. Então, é um momento importante da Casa, e a Cidade,
Presidenta da Sociedade Israelita, quer agradecer a importância do povo judeu
em nossa Cidade, construindo todos juntos, até porque somos, o Rio Grande do
Sul e, de resto, o Brasil, a síntese étnica universal. Aqui se caldearam as
mais diferentes etnias e formou-se este povo bonito, este povo generoso que
somos nós todos brasileiros. Encerramos esta homenagem.
Suspendo os trabalhos para as
despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h34min.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães - 15h39min): Estão reabertos os
trabalhos da presente Sessão. Damos continuidade ao período de Grande
Expediente.
A Verª Maristela Maffei está com
a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente. O Ver. Nereu D’Avila está com
a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente. O Ver. Professor Garcia está
com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente. O Ver. Raul Carrion está
com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente. O Ver. Renato Guimarães
está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. RENATO
GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, comunidade que
nos assiste, eu separei, para este momento, o de Grande Expediente, material
para fazermos o debate de um Projeto de Lei, Ver. Reginaldo Pujol, que tramita
na Casa, de nossa autoria, sobre a implantação da radiodifusão comunitária no
Município.
É de nosso entendimento que, como
a radiodifusão comunitária é de interesse regional, em algumas situações de
interesse da comunidade do bairro, o conjunto da organização do funcionamento
desse serviço à comunidade deve estar sob a responsabilidade do Prefeito da
Cidade. É de nosso entendimento que deva haver conversações entre o Chefe do
Poder Executivo local com o Chefe do Executivo Federal, que, na realidade, é
quem, em última análise, permite o funcionamento de uma rádio, no sentido de
que toda a tramitação, toda a constituição do processo para o funcionamento da
rádio seja constituído, fiscalizado, gerenciado...portanto que o gestor da
construção das relações para funcionamento da rádio comunitária esteja no
Município, seja construído no Município. Logo, encaminhamos esse Projeto.
Sabemos, Ver. João Dib, que há
disputas em relação ao conceito dessa matéria. Hoje nós temos mais de uma
dezena de Municípios no País que já têm legislação municipal e ações do próprio
Executivo tratando de construir políticas em favor das rádios comunitárias. E
nós entendemos que o Município de Porto Alegre também tem que marcar, também
tem que poder estar construindo políticas nesse sentido.
Nós trouxemos esse debate para a
pauta da Casa, há um Projeto tramitando, entendemos que a tramitação do próprio
processo e o posicionamento dos colegas nas Comissões têm de estar premiado por
este debate que quero trazer à tribuna, da necessidade de o Legislativo
entender, Ver. João Dib, qual é o papel e qual é a importância do funcionamento
da radiodifusão comunitária: o que uma comunidade ganha com a existência de uma
radiodifusão comunitária, no sentido de informação, no sentido da utilidade
pública, dos programas na área de educação ambiental, na área de tratar das
questões envolvendo as políticas sociais, ou seja, o que uma comunidade cresce
com o funcionamento de uma radiodifusão comunitária. E é a partir dessa visão
que o Parlamento deve construir. Da importância da radiodifusão comunitária,
nós estamos propondo, via CUTHAB, a possibilidade da realização de um seminário
aqui na Câmara - convido todos os Srs. Vereadores e Sras Vereadoras
- para tratar da matéria.
Tratando do Projeto, não vou
esquivar-me de deixar o registro de que estranho muito o que vem ocorrendo, no
último período, em relação à fiscalização e ao fechamento de algumas rádios
comunitárias que ainda não conseguiram aprovação de todo o processo legal para
funcionamento. Eu vou-me deter, Ver. Elói Guimarães, no exemplo da Rádio
Comunitária da Restinga, onde este Vereador já esteve várias vezes
representando esta Casa, tratando de questões da CUTHAB e de questões
relacionadas aos direitos das crianças e adolescentes. Essa Rádio foi, de forma
autoritária e até brusca, fechada pela Polícia Federal, e nós estranhamos a
forma como isso ocorreu. Eu disse aos dirigentes daquela Rádio que viria à tribuna
desta Câmara deixar o meu registro e o meu lamento de como a coisa ocorreu lá.
Porque há um processo encaminhado buscando a regularização. Não tem ainda os
carimbos necessários, e é por isso mesmo que a gente está entrando com esta
legislação aqui na Câmara, para que essa tramitação, com o auxílio do Chefe do
Executivo Municipal, possa percorrer caminhos menos burocráticos lá em
Brasília. A Rádio Comunitária da Restinga, mesmo tendo todo esse processo
encaminhado, buscando a sua legalização, mas funcionando em pleno vapor,
informando a sociedade da Restinga, mesmo com um trabalho de utilidade pública
da melhor qualidade, foi fechada. Os seus instrumentos foram cassados sem
nenhuma possibilidade, no dia em que ocorreu o fato, de diálogo. Vamos reverter
essa situação, para que a gente possa continuar contando com o funcionamento da
Rádio.
Portanto, isso só demonstra a
importância de nós estarmos dando prioridade a esse Projeto aqui na Casa,
propondo esse seminário para discutirmos a radiodifusão comunitária do
Município e para que o Legislativo saiba qual é a importância, qual é o seu
papel nesse momento em defesa das rádios comunitárias. Não em defesa do
Projeto, porque eu já disse numa ocasião na Comissão que, se o problema for a
autoria, eu retiro a autoria, e faremos, então, uma autoria coletiva, de todos
os Vereadores desta Casa, não há problema. Eu quero que esta Casa assuma o
debate sobre a radiodifusão comunitária na Cidade, porque ela é de enorme
importância para a democracia na cidade de Porto Alegre.
O Sr. Haroldo de
Souza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Toda a rádio que fecha, meu caro Vereador, é um golpe para a
democracia, seja ela comunitária ou não. V. Exª tem o nosso apoio irrestrito
para esse trabalho das rádios comunitárias, para que possamos abrir mais vozes
nas nossas comunidades.
O SR. RENATO
GUIMARÃES: Finalizo, Sr. Presidente, dizendo que vou
encaminhar formalmente à presidência da Casa, à Mesa, um pedido para que
realizemos, em nome do Parlamento Municipal, esse seminário para discutir a
rádio comunitária, a radiodifusão comunitária, porque o Parlamento Municipal de
Porto Alegre tem de abraçar essa causa, para não sermos acusados de só colocar
nomes em ruas, porque desconhece a Câmara Municipal de Porto Alegre quem afirma
isso. Nós temos funcionamento em todos os turnos da semana, com audiências,
reuniões, discutindo assuntos que não necessariamente se tornam leis ou que
precisam ser votados neste plenário, mas que ajudam, auxiliam e apóiam - e
muito - o funcionamento da nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO AMÉRICO
LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a cidade de
Porto Alegre não pode ficar calada, indiferente a esse crime que ocorreu em
Dois Irmãos. Não podemos! Claro que estamos revoltados, porque todos somos pais
de família, temos família e nos encontramos desesperados diante da brutalidade
com que se deu esse crime em Dois Irmãos. Aonde vamos parar?
Na noite de terça-feira, lá por
Dois Irmãos, um dos herdeiros do Grupo Herval, Romero Seger, de 25 anos, na
flor da mocidade, estava na cozinha; eram 22h, já tinham todos jantado, quando
a Suzana, a senhora mãe dele, viu entrarem seis ou oito homens que,
repentinamente, pularam as grades da cerca que circunda a casa e irromperam no
lar dessa gente que acabara de jantar tranqüilamente. Desesperada, gritou pelo
filho, que estava na cozinha. E, quando o filho, que era um menino, um rapaz -
eu sempre classifico de menino todos os rapazes, porque são meninos, não é? -,
Romero Seger, de 25 anos, veio da cozinha para acudir a mãe desesperada pelo
que estava acontecendo na sala de jantar, ele foi surpreendido a tiros, sem
razão alguma, abatido a tiros. E pior: foi levado para o automóvel dos
assaltantes, também foram levados três carros e a família, e se despencaram
para a Região Metropolitana, indiferentes ao rapaz que estava agonizando!
Verdadeiros animais! Não pode
haver contemplação com essa gente! Quando prego a pena de morte, eu prego
porque sei, já lidei com eles! Sei como eles pensam! Já dirigi presídio, já fiz
tudo: Escola de Polícia, tudo! Não adianta, não pode haver contemporização com
essa gente! Você tem de abatê-los enquanto é tempo! Agora, com a droga, eles
não têm mais rédeas, não têm mais contemplação com ninguém! Os policiais aqui,
que são agentes de segurança desta Casa, sabem a linguagem que estou falando,
sabem perfeitamente, trabalharam comigo, foram policiais comigo há trinta e
tantos anos!
Esse rapaz foi conduzido e teve o
seu corpo largado como mercadoria, como entulho; indiferentes completamente ao
que estava sucedendo, largaram-no no meio da estrada! Morto! Já estava morto,
só podia atrapalhar! Até discutiram se deveriam matar outro ou não! Não é
possível. Não é possível se contemplar com essa legislação penal que temos,
legislação completamente ultrapassada! Não temos nem presídios suficientes para
enclausurar os meliantes, os criminosos!
Está sendo cogitada a
possibilidade de colocar o Melara em progressão de regime! E V. Exas
sabem que o Melara já matou três pessoas: dois agentes penitenciários, num
ônibus, que estavam conduzindo presos, e um policial! Mas aonde é que nós vamos
parar com essa legislação?! E a Câmara Federal e o Senado não fazem nada! Não
votam leis que nos dêem tranqüilidade! E o Governo Federal não constrói
presídios para que esses bandidos sejam encarcerados? Pessoas que não têm
contemplação, e nós não podemos ter contemplação com elas! Escutem-me! Sei o
que estou falando! Eu lido com essa gente há 45 anos, ocupei todos os cargos
que foram possíveis de serem ocupados até hoje, como na Polícia! Não há
remédio! Essa gente tem de ser eliminada enquanto é tempo!
Esse rapaz foi abandonado em Cachoeirinha,
jogado para fora do automóvel; morreu com 25 anos, e nós, pateticamente,
estamos esperando o julgamento dessas pessoas, nós nem sabemos quem praticou
esse crime. E me permitam a expressão: se descobrirmos, o que adianta? O que
adianta, Presidente desta Casa?! Não adianta nada! Eles vão cumprir 12 anos,
assim como o Melara cumpriu, e, com quarenta e poucos anos, estarão fora do
presídio, ameaçando outras pessoas, outras famílias, do mesmo jeito,
aumentando, cada vez mais, com o desemprego, essa classe que, com a droga,
ameaça nossa sociedade!
Francamente, aqui, da Câmara
Municipal, eu pretendo falar em nome de todos os Vereadores e, se não estou
autorizado, eu me autorizo a dizer.
(Os Vereadores Isaac Ainhorn,
João Antonio Dib, Haroldo de Souza e Elói Guimarães manifestam a sua
concordância com um aceno.)
O SR. PEDRO AMÉRICO
LEAL: Muito obrigado. As Bancadas estão aqui se
pronunciando - PMDB, PDT, PP e PTB - para mostrar a repulsa que a Câmara de
Porto Alegre tem em face desse crime nefasto, violento, indiferente a qualquer
noção de família, que eliminou um jovem com 25 anos sem perguntar quem ele era,
dando dois tiros no peito quando o moço surgiu na sala. Eis aí a sociedade em
que estamos hoje em dia sofrendo, sociedade das drogas e da criminalidade. E
ainda me dizem “a violência”... Isso não é violência, é criminalidade, está
estampada na feição desses criminosos que não têm contemplação conosco, e não
podemos ter com eles! Nós temos de ter penas mais severas, o Senado e a Câmara
têm de ser “pegos pelas orelhas”! Votem penas para deter essa onda de
criminalidade que está afligindo o País. É isso o que temos de fazer.
Lá na Câmara e no Senado têm de
votar; são 513 Deputados e 83 Senadores, o que é que estão fazendo? O que é que
estão fazendo? Votem rapidamente penas que possam travar essa onda de
criminalidade! Não tenho mais nada a dizer!
Falei em nome do seu Partido
também, Ver. Cassiá Carpes, a respeito desse crime hediondo que houve em Dois
Irmãos. Estou revoltado como pai, como chefe de família, isso tem de ter um
fim!
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Apregoamos a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 ao PLL
nº 058/03, de autoria do Ver. Elias Vidal (Lê): “Altera a redação do art. 1º,
substituindo a expressão ‘no primeiro domingo de outubro’ por ‘no segundo
domingo de outubro’. Justificativa: pelo fato de o primeiro domingo de outubro
de cada ano coincidir sempre com as eleições municipais e/ou estaduais.”
O Ver. Isaac Ainhorn está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Ver. Elói Guimarães, Vice-Presidente desta Casa, presidindo os
trabalhos; Srs. Vereadores, a manifestação do Ver. Pedro Américo Leal merece a
total solidariedade da Bancada do PDT do ponto de vista da sua indignação em
relação aos fatos que vêm acontecendo na área da Segurança pública. Não é
crível, Ver. Pedro Américo, que estejamos assistindo a tudo isso que está
acontecendo sem que a sociedade civil organizada tome alguma providência. Por
isso que, quando V. Exª faz sua legítima manifestação indignada, V. Exª está
expressando o sentimento do conjunto da sociedade rio-grandense, que vê com
ceticismo o quadro de omissão frente ao verdadeiro clima de guerra civil. Tem
razão V. Exª quando aponta para o fato de que bandidos cruéis, sob o efeito de
drogas e tóxicos, invadem uma casa de família, praticam os mais bárbaros e os
mais hediondos crimes que podem ser praticados. A vida de um jovem de 25 anos -
uma vida pela frente - ser ceifada da forma brutal, covarde, como foi a desse
jovem...isso, realmente, merece a nossa indignação.
Agora, quero agregar a isso,
Vereador, que os jornais e a imprensa não têm feito mais os registros do que
vem acontecendo no cotidiano da nossa vida. Qualquer um de nós, cidadãos da
nossa Cidade, do nosso Estado, a qualquer momento, na nossa Cidade... A
brutalidade, o crime tomou conta das ruas de Porto Alegre. Não passa dia sem
que não haja um assalto a uma instituição bancária; pessoas de bem são tomadas,
em seqüestros-relâmpagos, como reféns de bandidos. Os nossos presídios, como
bem acentuou V. Exª, superpovoados e sem a menor condição, constituem-se, hoje,
em verdadeiras escolas do crime, verdadeiras academias do mal, da delinqüência,
da violência. Nós não podemos mais conviver com tudo isso.
A sociedade tem de buscar,
através das suas instituições, através do Estado Democrático de Direito,
caminhos para enfrentar essa violência que toma conta de nosso País e de nossa
Cidade, onde o Governo Federal, onde o Governo da União, onde a ação das
autoridades maiores...será proibindo aos homens de bem as suas armas, as suas
habilitações legais, o registro das suas armas, uma arma para se proteger?! Que
sociedade é esta que desarma os homens de bem e arma os delinqüentes? Aonde é
que nós vamos parar? Bem diz V. Exª aqui, uma figura que, nos anos do seu
mandato, tem lutado por melhores condições de segurança em nossa Cidade e em
nosso Estado! Mas, num Estado onde a violência tomou conta, a mídia apresenta
uma foto: armas sendo entregues pelos homens de bem e tratores com esteiras
inutilizando essas armas. Os homens de bem, num bom propósito de acreditar na
responsabilidade das suas instituições, entregam as suas armas. Muito bem, que
beleza a entrega das armas - mas numa sociedade onde os responsáveis pela
segurança proporcionem aos homens de bem o seu bem-estar. Como é que um pai de
família pode estar bem, tranqüilo dentro de casa, se, a qualquer momento, pode
ter a sua residência invadida por marginais, por criminosos, por delinqüentes?
Sou contra isso que está... Infelizmente o Congresso Nacional aprovou, num bom
propósito... Mas isso funcionaria em cidades pacíficas, num estado de economia
estável. Aí, tudo bem! Infelizmente, não é o caso do nosso País! As armas dos
homens de bem têm de ser devolvidas a eles, derrubando e revogando essa inútil
e estúpida Lei que foi aprovada.
(Não revisto pelo orador.)
(O Ver. Pedro Américo Leal assume
a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE
(Pedro Américo Leal): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Tempo
de Presidente.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Pedro Américo Leal; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, vejam a falta que vai fazer o Ver. Pedro Américo Leal nesta Casa no
ano que vem, já que ele não concorre à reeleição. Eu diria que a fala do Ver.
Pedro Américo Leal é exatamente o que quer ouvir a população de Porto Alegre,
do Estado do Rio Grande do Sul. V. Exª é o intérprete legítimo - nesse assunto
- dos anseios da população. Nós temos aqui falado sobre esse assunto, sobre
essas brutalidades que vêm sendo cometidas. A sociedade está sendo imolada, as
legislações são frouxas, e os aparelhos de Estado são também frágeis. O crime
organizado - veja, V. Exª - está com mais poder do que o próprio poder oficial,
o Poder de Estado. Então, Srs. Vereadores, Ver. Pedro Américo Leal, que preside
os trabalhos, nós não podemos mais continuar aceitando situações como essa.
V. Exª fala em pena de morte, eu
falaria em estado de guerra, porque temos que encontrar uma forma no sentido de
abater os criminosos desse teor. Ah, indiscutivelmente temos de fazer isso!
Porque não é possível aceitarmos o que vem ocorrendo. Mataram cruelmente o
pobre jovem, jogaram ele no carro e depois o atiraram na rua, em Cachoeirinha;
atiraram seu corpo como se atirassem um pacote de dejeto. Mas onde é que nós
estamos?
E quando vemos, Ver. Pedro
Américo Leal, o Superior Tribunal de Justiça - olhem só! - conceder regime
semi-aberto ao Melara contrariando as decisões do Judiciário gaúcho? Bom, aí
não dá mais para entender absolutamente nada! E, como disse V. Exª, abateu dois
policiais; um deles recém havia feito concurso para a Polícia Federal.
Imaginem, preparando-se para ser policial federal, no seu entusiasmo... E, vez
por outra, encontramos na Cidade o médico em cadeira de rodas; aquele médico do
motim no presídio, que anda pela Cidade em cadeira de rodas. Então nós temos
que fazer alguma coisa.
Há áreas da cidade de Porto
Alegre, em que os prédios estão fechados porque ali foi abatido o proprietário,
há assaltos por todos os lados. A sociedade tem de se acordar! Não é mais
possível ter-se contemplação com crimes hediondos! E esses são crimes
hediondos!
(Aparte anti-regimental do Ver.
João Antonio Dib.)
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Eu quero informar ao Ver. João Antonio Dib que não há um tempo
determinado no Regimento para a fala do Presidente. Se o Vereador não está
satisfeito com o assunto, eu me retiro da tribuna. (Pausa.) Eu continuo, não
vou retirar-me da tribuna!
É um assunto tão grave! Hoje, o
que eu encontrei de pessoas apavoradas! E o discurso do Ver. Pedro Américo Leal
- parece-me - reflete toda essa perplexidade que há na Cidade. Menos para quem
não ouve o povo por aí. Talvez quem não ouve o povo, quem não tem tempo de
ouvir o povo, não tem tempo de visitar os bairros, as vilas e conversar com as
pessoas, não tenha notícia do que vem acontecendo: a população está de
sobressalto.
Eu encerro estas palavras para
mostrar que concordo com V. Exª, que foi, aqui, a expressão, a força, disse
aquilo que o povo quer dizer e não tem oportunidade de dizer. Portanto, receba,
Ver. Pedro Américo Leal, a minha solidariedade. Quero dizer - já antecipo - que
V. Exª fará falta nesta Casa, exatamente por trazer assuntos dessa natureza.
Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Pedro Américo Leal): (Fala fora do microfone. Inaudível.)
(O Ver. Elói Guimarães reassume a
presidência dos trabalhos.)
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Nobre Vereador-Presidente, eu sou um Vereador
assíduo no plenário, não tenho nenhuma preocupação. Regimentalmente, o
Presidente pode fazer uso da palavra, mas eu vi darem dez minutos, então não
quis interferir no tempo de V. Exª. Não sei se o assunto era para tal, mas tudo
bem, eu o estava ouvindo com muita atenção até.
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Eu agradeço a V. Exª, Ver. João Dib. Está
esclarecido. É que o assunto é muito instigante.
O Ver. Cláudio Sebenelo está com
a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO
SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu queria
cumprimentar o Presidente Elói Guimarães pela altaneria da sua palavra,
especialmente o Ver. Pedro Américo Leal, pela forma com que trouxe à Casa essa
preocupação, que também é da Casa, com esse episódio altamente preocupante.
Há mais ou menos um mês compareci
a um debate sobre Segurança, e, para minha surpresa, não entraram, não
debateram a questão do desarmamento, a questão da municipalização da Segurança,
não entrou no debate o trabalho imprescindível nas pré-escolas como prevenção
do crime, pois é lá que encontramos um dos piores índices de criminalidade da cidade
de Porto Alegre. Em resumo, a pré-escola determina parâmetros para que a
criança, no futuro, não caia na marginalidade, e, a partir disso, ela vai ter
dois destinos: ou ser um cidadão, ou ser um habitante das nossas FEBEMs e das
nossas prisões.
Esta é a realidade, mas,
especialmente, algumas questões são fundamentais em matéria de alguns dados que
eu gostaria de trazer. Pena que o tempo é pequeno. Eu gostaria de trazer um
dado estatístico de Curitiba, que em um ano retirou 30 mil armas, revólveres, da
população, diminuindo em 20% o número de assassinatos - um recorde fantástico!
No momento em que não há mais espaço, mesmo para aquelas pessoas que estão
empregadas, mesmo para aquelas pessoas que têm renda e que não são pobres, mas
que se canibalizam pela questão do espaço... Os animais se canibalizam pela
questão do espaço, e é exatamente isso que eu acho que tem de ser examinado.
Questões como essa, da municipalização, da prevenção que não é feita, do
problema do espaço público, especialmente do espaço urbano, por fim, as
questões do crime-negócio, todas elas têm de ser profundamente analisadas na
questão de Segurança. Já dizia o pesquisador José Tavares dos Santos, da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que a questão da ordem no País,
hoje, é inatingível. Não se consegue mais a ordem, mas alguma coisa tem de ser
feita, alguma coisa tem de ser buscada em termos de diminuir essa questão grave
da insegurança, diminuir essa questão grave da violência urbana. Especialmente
a constrangedora, chocante e brutal agressão sofrida por um jovem que foi
levado à morte; a insensibilidade fez dele apenas um objeto descartável,
atirado na estrada na presença dos pais, na presença de pessoas horrorizadas.
Fato que deixou ainda mais horrorizados nós que também temos filhos, mas que
assistimos a uma sociedade inteira clamando contra a insanidade, a loucura, a
tragédia que assola o nosso Estado, que enluta as nossas famílias e que,
principalmente, faz com que tenhamos de nos aprofundar no debate da segurança
nesta Casa. E repito aqui o que o Ver. Elói Guimarães disse: “O Ver. Pedro
Américo Leal fará muita falta nesta Casa”.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. ISAAC AINHORN
(Requerimento): Nobre Ver. Elói Guimarães, solicito verificação de
quórum.
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães): Sou obrigado a atender o Requerimento de V. Exª,
embora informe que o Ver. Carlos Alberto Garcia está inscrito para falar em
Comunicação de Líder. (Pausa.) Não há quórum. Registro as presenças dos
seguintes Vereadores: João Antonio Dib, Isaac Ainhorn, Professor Garcia, Cassiá
Carpes, Pedro Américo Leal e Cláudio Sebenelo.
Estão encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h21min.)
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